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Renda |
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Forma de pagamento de um capital, ou ainda, a soma paga periodicamente, em prestações regulares, ao beneficiário. |
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Rescisão |
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Extinção de um contrato antes do seu normal vencimento, por decisão unilateral de um dos contratantes (o mesmo que resolução) ou por vontade de ambos. |
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Resolução |
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É o mecanismo jurídico que permite pôr termo ao contrato, ou na sequência da verificação de um motivo que a lei ou o contrato reconheçam como justificativo da resolução, ou sem necessidade de motivo. Distingue-se da «anulação» na medida em que normalmente só produz efeitos para o futuro; os efeitos produzidos antes do momento da resolução não são afectados. |
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Responsabilidade Civil |
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É a obrigação legal de toda a pessoa em reparar os prejuízos que tenha causado a outras pessoas, intencionalmente ou por mera negligência. |
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Responsabilidade Criminal |
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Consiste na sujeição a uma pena (de prisão ou de multa) em consequência da prática de um crime (facto ilícito e culposo, descrito expressamente na Lei Penal. |
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Ressegurador |
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Companhia a quem se cede um risco ou conjunto de riscos aceites.
A cedência pode ser total ou parcial.
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Risco |
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É a possibilidade de ocorrência de um acontecimento fortuito, súbito e imprevisto de verificação incerta e/ou em data incerta contra o qual se pretende celebrar o contrato de seguro para reparar ou compensar os prejuízos que dele possam resultar. |
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Roubo |
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É a prática criminosa tipificada na lei penal que consistirá em subtrair ou obrigar a entrega de um bem móvel ou alheio, com o fim de ilegítima apropriação para si ou outrém, e por meio de violência ou ameaça com perigo para a integridade física de alguma pessoa. |
